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Dicionário Demográfico Multilíngüe (Português - projeto da tradução da segunda edição)

Diferenças entre edições de "Ação de nulidade"

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Edição atual desde as 09h28min de 5 de fevereiro de 2010

Ação de nulidade  


Uma ação de nulidade1 ou uma anulação de casamento1 é a declaração legal de que, embora uma cerimônia tenha ocorrido, não houve um casamento válido2. A expressão casamento dissolvido3 muitas vezes inclui os casos de anulação e de separação legal, muito embora no primeiro o casamento não tenha sido, de fato, dissolvido. O termo fim da união (510-2) é mais apropriado do que dissolução e pode ainda ser utilizado para os casos onde tenha ocorrido uma união sem casamento legal.
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